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Em relação à prescrição aplicável em matéria trabalhista, analise as assertivas abaixo: I. A ação cautelar de protesto que visa à interrupção da presc...
Para responder à questão, considere o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).Dona Rosa é funcionária do Conselho Re...
A não quitação das verbas rescisórias incontroversas na data do comparecimento do empregador à Justiça do Trabalho implicará em acréscimo de quanto so...
Analise os seguintes fragmentos de textos: Texto 1: “O ponto decisivo na distinção entre regras e princípios é que princípios são normas que ordenam q...
Um enfermeiro foi contratado para trabalhar em uma unidade hospitalar, sendo regido pelas normas contidas no Código de Leis Trabalhistas (CLT). O chef...
Uma autarquia estadual contratou empregado sem prévia aprovação em concurso público. Passados 5 anos da contratação, foi reconhecida a nulidade do vín...
Tendo em vista as alterações incluídas no Código de Leis Trabalhistas (CLT), através da Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa INCORRETA.
O intervalo intrajornada, no trabalho contínuo superior a seis horas, será
As alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovidas pela Lei nº 13.467/2017 anotam que causa dano de natureza _________________ a ____...
Nos contratos de trabalho regidos pela CLT é devida a indenização calculada com base nos depósitos do FGTS no caso de: