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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SESAU-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.
Quando constatar o descumprimento, por empresa, de
normas relativas ao uso de medidas coletivas e individuais
de proteção à saúde do trabalhador, a perícia médica federal
deverá comunicar esse fato formalmente aos demais órgãos
interessados, bem como lavrar auto de infração e cobrar as
multas cabíveis.