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Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua práti...

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457941201513111
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais
Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática, contava dezessete anos de idade, além de ele haver sido submetido a coação, o juiz julgou-a improcedente, porque provado que no ato de obrigar-se declarou-se maior. Não tendo sido apreciada a arguição de coação, o autor
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