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A Lei n.º 8.112/1990 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-se passível de ser preenchido por outra p...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capaci...
Depois de praticado determinado ato, ficou constatado que a matéria de fato ou de direito em que se fundamentou o ato era juridicamente inadequada ao ...
A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item. Não se admite, na esfera federal, a delegação de atribuições par...
Aos contratos administrativos, não se aplica integralmente o princípio do pacta sunt servanda, devido à prerrogativa de alteração unilateral do contra...
Em razão de circunstâncias de índole técnica em um processo administrativo, a Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventud...
Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
João, servidor público federal já estável, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Ifap. Por tratar-se...
Assinale a alternativa correta à luz do direito administrativo.