Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15)
e teve contra si instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos
Servidores do TRT15. Segundo referido Código de Ética, Poseidon terá prazo para formalizar sua defesa prévia e indicar as
provas que pretende produzir. O prazo a que se refere o enunciado é de