Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201513776NÃO apresenta um instituto despenalizador previsto expressamente na lei de regência dos Juizados Especiais Criminais:1457941201513776Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalNÃO apresenta um instituto despenalizador previsto expressamente na lei de regência dos Juizados Especiais Criminais:ATransação penal.BSuspensão condicional do processo.CSuspensão condicional da pena privativa de liberdade.DComposição civil extintiva da punibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085774Direito Processual PenalAnalise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exe...Questão 457941200327517Direito Processual PenalDe acordo com o sistema de proteção da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integri...Questão 457941200498380Direito Processual PenalAo disciplinar o procedimento especial para a persecução dos crimes falimentares, a Lei nº 11.101/2005 prevê: “Art. 187: Intimado da sentença que decr...Questão 457941200728884Direito Processual PenalNo processo penal brasileiro da decisão que conceda ou negue a fiança caberá:Questão 457941200860163Direito Processual PenalQuanto aos Juizados Especiais Criminais, marque a alternativa correta.Questão 457941201027633Direito Processual PenalA ação de prevenção penal é aquela ajuizada com a finalidade de se aplicar medida de segurança a acusado que, em virtude de doença mental ou de desenv...Questão 457941201516938Direito Processual PenalDurante a investigação de um crime de roubo majorado (Art. 157, §2º, II, do Código Penal), José foi detido em flagrante logo após subtrair os pertence...Questão 457941201522967Direito Processual PenalNo processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial quando os crimes forem de ação privativa do ofendido, não será admitida queixa com ...Questão 457941201815744Direito Processual PenalCarlos foi vítima de lesão corporal leve (Art. 129 do Código Penal) durante uma discussão em via pública com Roberto. O inquérito policial foi instaur...Questão 457941201964361Direito Processual PenalO compartilhamento, para fins penais, de dados bancários e fiscais de contribuinte obtidos por meio da atividade fiscalizatória da Receita Federal com...