Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201513898De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a op...1457941201513898Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das CriançasDe acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.AAlém do estabelecimento de idade mínima antes da qual se presume que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais, devem ser estabelecidos procedimentos judiciais obrigatórios para tratar a criança que tenha infringido as leis penais ou a quem se acuse de ter infringido as leis penais.BEm razão do princípio da separação dos poderes, o Poder Judiciário não é alcançado pelo dispositivo segundo o qual todas as ações relativas às crianças devem considerar o interesse superior da criança, que deve ser observado por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, autoridades administrativas ou órgãos legislativos.CO exercício do direito da criança à liberdade de expressão não pode sofrer restrição e inclui a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de todo tipo, independentemente de fronteiras, de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou por qualquer outro meio escolhido pela criança.DEm todo processo judicial ou administrativo que a afete, deve ser assegurada à criança que tenha capacidade de formular seus próprios juízos a oportunidade de ser ouvida, levando-se devidamente em consideração as opiniões em função da idade e maturidade dela.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085402Direitos HumanosAna trabalha com o atendimento ao público em determinado estabelecimento comercial e foi informada pelo seu superior, gerente da empresa, que seu nome...Questão 457941200332500Direitos HumanosCom relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir. Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, os tratados in...Questão 457941200378996Direitos HumanosA respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Os direitos humanos são classificados como universais porque mudam ao longo do tempo em di...Questão 457941200672535Direitos HumanosA universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.Questão 457941200684408Direitos HumanosJulgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem...Questão 457941201189176Direitos HumanosAssinale a opção correta em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.Questão 457941201299277Direitos HumanosA partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.]O desenvolvimento de campanhas de informação sobre adolescentes em conflito com a lei, def...Questão 457941201912500Direitos HumanosSuponha que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha determinado ao Estado brasileiro o pagamento de indenização a determinado cidadão brasile...Questão 457941202044962Direitos HumanosNo que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendi...Questão 457941202072313Direitos HumanosAs metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes — incluem