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  4. Questão 457941201513904

Quais das assertivas acima estão corretas?

📅 2015🏢 FMP Concursos🎯 MPE-AM📚 Direito Eleitoral
#Direito Eleitoral

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FMP Concursos no concurso para MPE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Direito Eleitoral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201513904
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral
Texto associado
Sobre a Justiça Eleitoral, considere as seguintes assertivas:

I - A Ordem dos Advogados do Brasil participa do procedimento de indicação de advogados para composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
II – A jurisdição eleitoral de primeiro grau não pode ser exercida por juízes federais.
III - Por ser inerente à Justiça Eleitoral, a função consultiva pode ser exercida pelos Juízes Eleitorais.
IV – Conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o Juiz Eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9.504/1997.
Quais das assertivas acima estão corretas?
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