Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201513952Proferida decisão administrativa na data de 25 de junho de 2018, denegando a restituição de tributo, é certo que o contr...1457941201513952Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pereira Barreto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosProferida decisão administrativa na data de 25 de junho de 2018, denegando a restituição de tributo, é certo que o contribuinte poderá promover a ação anulatória da referida decisão até a data deA26 de junho de 2023.B31 de dezembro de 2023.C1⁰ de julho de 2023.D1⁰ de janeiro de 2022.E25 de junho de 2020.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298484Direito TributárioSobre a vigência no tempo e no espaço da legislação tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, queQuestão 457941200614650Direito TributárioA Associação dos Familiares e Amigos dos Vulneráveis de Marília, instituição de assistência social sem fins lucrativos, possui dois imóveis na área ur...Questão 457941200766339Direito TributárioDe acordo com as determinações do Código Tributário Nacional, excetuando-se as situações nas quais hajam praticado atos com excesso de poderes ou infr...Questão 457941200974820Direito TributárioÉ causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário aQuestão 457941201019243Direito TributárioO Município ajuíza execução fiscal para cobrar débito de ISSQN lançado de ofício após procedimento administrativo, em razão da prestação de serviços d...Questão 457941201324819Direito TributárioVisando atender a diminuta importância do crédito tributário, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, concedaQuestão 457941201397386Direito TributárioTerreno situado em zona de expansão urbana segundo lei municipal devidamente aprovada encontra-se alugado para Fulano de Tal. Ao receber o lançamento ...Questão 457941201771164Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional no que disciplina a interpretação e integração da l...Questão 457941201905121Direito TributárioCom relação à Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI, é lícito afirmar queQuestão 457941202044159Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições da lei que rege o procedimento da execução fiscal.