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Dentre as seguintes assertivas, assinale aquela que apresenta o princípio da administração pública que exige resultados positivos para o serviço públi...
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de agente público dotado de poder de decisão, cabe na definição de
Qual grupo compõe o primeiro escalão administrativo que constitui nível hierárquico superior:
A autoexecutoriedade implica que a administração pública é capaz de executar seus próprios atos fundamentados na lei. Esse atributo está condicionado ...
A nova lei de licitações N° 14.133/2021 evidencia em seu art. 28 as modalidades de licitações a serem aplicadas pelos gestores públicos. Com base ness...
No processo licitatório não será observado:
Sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta:
O que caracteriza o poder administrativo vinculado:
Por que a Teoria da responsabilidade civil por atos de gestão considera o Estado responsável apenas pelos atos de gestão:
O poder disciplinar é interno à Administração e não se relaciona com o poder do Estado em relação aos cidadãos em geral. Seu objetivo é aperfeiçoar o ...