Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à...

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem como objetivo garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, por meio dos direitos fundamen...

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram se...

Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pess...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se:

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:

Analise as seguintes afrmativas:1. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far- se- á através de um conjunto articulado de ...

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Analise o texto abaixo: O Estatuto da Criança e Adolescente compreende criança a pessoa de até anos de idade incompletos e adolescente aquela entre an...

Existe o compromisso nacional em desenvolver políticas capazes de contribuir para a construção de um Brasil sem violações de direitos e onde a infânci...

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), os elementos que compõem o conjunto ordenado que envolve desde o processo de ...