Com base na Lei Complementar nº 101/2000, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências,
assinale a alternativa que menciona a definição correta
para operação de crédito.
A Emissão de títulos para pagamento do principal,
acrescido da atualização monetária.
B Dívida pública representada por títulos emitidos pela
União, inclusive os do Banco Central do Brasil,
Estados e Municípios.
C Compromisso de adimplência de obrigação financeira
ou contratual assumida por ente da Federação ou
entidade a ele vinculada.
D Compromisso financeiro assumido em razão de
mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título,
aquisição
financiada
de bens, recebimento
antecipado de valores provenientes da venda a termo
de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras
operações assemelhadas, inclusive com o uso de
derivativos financeiros.
E Montante total, apurado sem duplicidade, das
obrigações financeiras do ente da Federação,
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou
tratados e da realização de operações de crédito,
para amortização em prazo superior a doze meses.