Analise as afirmativas abaixo de acordo com a
Resolução 100/2016/CEE/SC com redação dada pela
Resolução CEE/SC no
26, de 19 de março de 2019.
As medidas a serem adotadas pelas escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino deverão,
quando previsto em seu Projeto Político-Pedagógico:
1. Conceder certificação à conclusão de Ensino
Fundamental e Médio aos alunos que não
atingiram as competências previstas na Lei de
Diretrizes e Base da Educação Nacional para
estas etapas.
2. A concessão desta certificação aplica-se
somente aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA),
com idade mínima de 16 anos, que tenham
frequentado, no mínimo, 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade
mínima de 18 anos que tenham frequentado,
no mínimo, 12 anos de escolarização para o
ensino médio obrigatórios.
3. Promover o avanço nos cursos ou anos, por
classificação, sempre que se constatarem
altas habilidades ou atendimento pessoal
das expectativas de aprendizagem, correspondentes a todas as disciplinas ou áreas de
conhecimento oferecidas no ano ou curso em
que o aluno estiver matriculado.
4. Criar, quando couber, um núcleo de educação
especial, formado pelos professores dos serviços especializados e equipe pedagógica da
escola, com o objetivo de atender questões
pertinentes a essa modalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.