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Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e...
Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.
Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se rec...
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o ite...
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, ...
A luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.
Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, relativo ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo referente a ilí...
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Em regra, cabe à justiça federal process...
Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio. A r...