Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201514549O contrato de trabalho brasileiro tem como regra a indeterminação de prazo, podendo ser rescindido sem justa causa, por ...1457941201514549Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso PrévioO contrato de trabalho brasileiro tem como regra a indeterminação de prazo, podendo ser rescindido sem justa causa, por qualquer das partes, mediante a concessão de um aviso prévio à outra parte. O instituto do aviso prévio assegura que este Aé devido mesmo na hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho. Bnão é devido na hipótese de rescisão por fato do príncipe (factum principis). Cdeve ser de 30 dias para qualquer trabalhador, independentemente da periodicidade do pagamento do salário, se mensal ou outro inferior. Ddeve ser de, no máximo 30 dias, podendo ser de 8 dias para os trabalhadores que recebem salário por semana ou periodicidade inferior. Edeve ser de, no mínimo 30 dias, acrescendo-se 3 dias por ano trabalhado ou fração superior a 6 meses, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127821Direito do TrabalhoAo preparar a folha de pagamentos, Pedro teve dúvidas quanto às parcelas integrantes da remuneração dos trabalhadores. Dentre as possíveis parcelas qu...Questão 457941200247963Direito do TrabalhoPedro, empregado da Limpeza Já Ltda., trabalha para a Trabalhe Mais Ltda., em virtude do contrato de prestação de serviços firmado entre as empresas. ...Questão 457941200445828Direito do TrabalhoUma empresa de médio porte está avaliando a possibilidade de incluir no pacote de benefícios para seus empregados alguns que não são obrigatórios pela...Questão 457941200848805Direito do TrabalhoNo contexto do teletrabalho, a Cartilha sobre Teletrabalho no Setor Público, produzida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de...Questão 457941200999688Direito do TrabalhoDe acordo com a legislação e súmula do TST, a estabilidadeQuestão 457941201106762Direito do TrabalhoUm empregado está trabalhando em uma empresa há seis meses. Seu contrato de trabalho está sob o regime da CLT, e é por tempo indeterminado. Consideran...Questão 457941201183661Direito do TrabalhoO empregado pode receber um adicional de horas extras previsto no artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal, por ter trabalhado além das horas est...Questão 457941201243878Direito do TrabalhoA empresa VERONIK S.A., em processo falimentar, teve seus bens alienados à empresa BALONIG S.A. No entanto, a VERONIK S.A., antes da alienação de seus...Questão 457941202033509Direito do TrabalhoUma empresa de serviços tem enfrentado algumas dificuldades no mercado e alguns problemas com os empregados. Diante desse cenário, o responsável pelo ...Questão 457941202059665Direito do TrabalhoDe acordo com o atual entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, considere as afirmativas abaixo. I - O ...