No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de...

O Código de Processo Civil determina que os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de ...

Sobre o julgamento parcial de mérito, é correto afirmar:

Concernente às ações possessórias previstas no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:

Do ponto de vista jurídico, a perícia social possui conotação de “prova pericial”. Dito isso, após ser designado por juiz para realizar tal espécie de...

A perícia judicial é segmento específico da perícia de engenharia e arquitetura com finalidade de atender às demandas judiciais, constituída como “pro...

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ...

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Destarte, marque a alternativa que não correspond...

Em razão da atividade especial de tutela do interesse público, a Fazenda Pública ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas ...