Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201514763Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 8.078, de 1990, afetou os princípios da teoria geral dos contratos, afastando...1457941201514763Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoAssinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 8.078, de 1990, afetou os princípios da teoria geral dos contratos, afastando a relatividade das convenções nos seguintes casos:AResponsabilidade do fabricante, do produtor, do construtor, nacional ou estrangeiro, e do importador.BResponsabilidade pessoal do profissional liberal apurada mediante a verificação de culpa.CResponsabilidade solidária dos fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis.DResponsabilidade solidária dos fornecedores de produtos e serviços pelos atos de seus prepostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394156Direito do ConsumidorAnalise o caso hipotético a seguir. Cibele é correntista do Banco Crédito Fácil, local em que recebe sua aposentadoria no valor de um salário-mínimo. ...Questão 457941200404421Direito do ConsumidorAssinale a alternativa incorreta, de acordo com a jurisprudência do STJ:Questão 457941200487597Direito do ConsumidorAnalise a situação a seguir. Maria colidiu seu carro com um poste. No acidente, seu rosto chocou-se com o volante antes da abertura do airbag, o que l...Questão 457941200557098Direito do ConsumidorConsiderando as normas relativas à proteção à saúde e segurança, previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do ...Questão 457941200623059Direito do ConsumidorAs infrações das normas de defesa do consumidor podem ficar sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, exceto:Questão 457941201246854Direito do ConsumidorSobre o microssistema de tutela coletiva, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201476071Direito do ConsumidorSem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, o Código de Defesa do Consumidor tipifica algumas condutas como crimes e comina as respecti...Questão 457941201528478Direito do ConsumidorAcerca das práticas comerciais e das normas previstas na Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analis...Questão 457941201598422Direito do ConsumidorEm relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é INCORRETO afirmar:Questão 457941202056495Direito do ConsumidorDe acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, é correto af...