Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 8.078, de 1990, afetou o...

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a jurisprudência do STJ:

Considerando as normas relativas à proteção à saúde e segurança, previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do ...

As infrações das normas de defesa do consumidor podem ficar sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, exceto:

Sobre o microssistema de tutela coletiva, assinale a alternativa incorreta.

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, é correto af...