No que concerne à configuração do ato de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.Os atos de improbidade que a...

O princípio da moralidade administrativa tem existência autônoma no ordenamento jurídico nacional e deve ser observado não somente pelo administrador ...

No que se refere aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.O regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração púb...

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estr...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para se definir, após devida justificativa no processo, o escopo do contrato de execução de uma obra pública por ...

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. A ausência de assis...

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que...

Servidor público cujo vínculo com a administração pública ocorre mediante contrato temporário não tem direito à estabilidade funcional.

Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.As instituições financeiras controladas direta...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.

A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.