No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Atos compostos são os que resultam da manifestação de dois ou m...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. É nulo e impossível de ser convalidado o ato administrativo com objeto ilícito, mesm...

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Os órgãos e as entidades administrativas divulgarão publicamente os locais das respectiv...

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição dual quanto ao controle judici...

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até noventa dias, improrrogável, para decidir.

Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e de serviços comuns, inde...

Julgue o item, relativo ao controle e à responsabilização da Administração. Pela teoria da responsabilidade objetiva, o Estado será responsabilizado c...

Há atos que encontram motivação suficiente só na evidenciação de competência pelo agente que os pratica.

Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue o item. Qualquer pessoa interessada na apuração de suposto fato que configure ...

A secretaria de saúde de determinada prefeitura municipal constitui uma unidade de administração direta, ainda que seus recursos sejam integralmente o...