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Segundo o Plano Diretor Municipal de Miracema (Lei nº 1.129/2006),s...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Miracema - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Legislação Municipal de Miracema

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Miracema - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Miracema.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201514903
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Miracema
Segundo o Plano Diretor Municipal de Miracema (Lei nº 1.129/2006),são passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados localizados na macrozona urbana. Não estão excluídos dessa obrigação os seguintes imóveis: 
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