Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201514977Segundo a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao...1457941201514977Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoSegundo a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I. Auxílio funeral.II. Diárias.III. Ajuda de custo.Está(ão) CORRETO(S):ASomente os itens I e III.BSomente o item I.CSomente os itens II e III.DTodos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064646Direito AdministrativoUma secretaria municipal de saúde realizou uma licitação para adquirir equipamentos médicos avançados. Apenas três empresas participaram, e a análise ...Questão 457941200188018Direito AdministrativoO Princípio da Administração Pública, o qual prevê que as entidades da Administração Indireta não podem desvincular-se dos fins previstos em sua lei i...Questão 457941200394435Direito AdministrativoA fim de assegurar a probidade na gestão pública, a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa estabelece mecanismos para responsabilizar o...Questão 457941200542590Direito AdministrativoOs critérios de menor, preço, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto fazem parte da modalidade de licitação:Questão 457941200657559Direito AdministrativoEm relação à definição dos documentos das licitações e contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Adminis...Questão 457941200939002Direito AdministrativoA aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à ...Questão 457941201352246Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de ...Questão 457941201524961Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941201803080Direito AdministrativoA respeito das responsabilidades do servidor, baseando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, numerar...Questão 457941201894229Direito AdministrativoA partir do princípio da publicidade, foi promulgada visando regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Tra...