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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.
Em caso de ato de improbidade administrativa que
importa em enriquecimento ilícito, o agente público
será responsabilizado se ficar comprovado que agiu de
modo negligente ou imprudente.