Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201515170De acordo com a legislação aplicável aos crimes de abuso de autoridade, os crimes nela previstos são processados mediant...1457941201515170Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a legislação aplicável aos crimes de abuso de autoridade, os crimes nela previstos são processados mediante:AAção penal privada subsidiária, no prazo de 2 (dois) anos.BAção penal pública diferida.CAção penal pública incondicionada. DAção penal pública condicionada à representação.EAção penal privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200795495Direito PenalA respeito das regras em vigor sobre a posse de armas de fogo no Brasil, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta:Questão 457941200807137Direito PenalObserve os itens abaixo que descrevem algumas pessoas e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a legislação aplicá...Questão 457941200961459Direito PenalOs Agentes Municipais de Trânsito de determinado Município flagraram Ulisses realizando o transporte de drogas em seu veículo, em desacordo com determ...Questão 457941201112588Direito PenalNos termos do Código Penal, em relação a um crime cuja pena máxima é superior a quatro anos e não excede a oito, a prescrição, antes de transitar em j...Questão 457941201211062Direito PenalSobre o abuso de autoridade, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Os crimes de abuso de autoridade somente pode...Questão 457941201322689Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética: Glória, recém-aprovada em concurso público municipal para cargo em setor estratégico da Prefeitura, tomou co...Questão 457941201351571Direito PenalAdella foi impedida pela proprietária de um famoso salão de cabeleireiras de sua cidade de entrar em seu estabelecimento, sob a alegação de que Adella...Questão 457941201509442Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019, terá cabimento ação penal privada subsidiária da pública, caso esta não seja exercida no prazo de seis meses a con...Questão 457941201745941Direito PenalEm 25 de maio de 2020, na cidade americana de Minneapolis, um homem chamado George Floyd foi assassinado em uma abordagem policial ao ser sufocado pel...Questão 457941201840296Direito PenalSobre a sonegação fiscal, assinale a alternativa incorreta: