Analise as situações hipotéticas a seguir referentes aos servidores públicos da prefeitura de Miracema: I. Bento é doado...

A Lei Complementar Municipal nº 796/1999 dispõe que o servidor será aposentado voluntariamente

A Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes estabelece certos “impedimentos”, que implicam em atos que o prefeito e o vice-prefeito não poder...

A acumulação remunerada de cargos públicos refere-se à possibilidade legal de um servidor público ocupar mais de um cargo, emprego ou função pública, ...

No contexto de concursos públicos, os termos “posse” e “exercício” referem-se a duas fases distintas do processo de nomeação e ingresso do candidato a...

Segundo a Lei Orgânica do Município, são condições para a elegibilidade para o mandato de Vereador a idade mínima de quantos anos de idade?

Aquiles é servidor público do Município de Miracema e está prestes a completar dez anos de serviço público. Na forma da Lei Complementar Municipal nº ...

Existindo processo judicial proposto por funcionário do município de São Fidélis, alocado no Câmara Municipal, questionando o direito a uma gratificaç...

Tendo em vista que a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, correspondente ao preço à vista que este alcançaria se colocado à venda no ...

Tomando como base a Lei Orgânica de Miracema, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em zonas urbana e rural, bairro...

Considerando a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, são gratuitos para os reconhecidamente pobres na forma da Lei: