Na construção, ampliação ou reforma de
edifícios públicos ou privados destinados ao uso
coletivo, devem ser observados os seguintes
requisitos de acessibilidade, exceto:
A Os edifícios deverão dispor de pelo menos
dois banheiros acessíveis em cada andar, com
equipamentos e acessórios exclusivamente para
pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, separados dos banheiros
convencionais.
B Pelo menos um dos itinerários que
comuniquem horizontal e verticalmente todas as
dependências e serviços do edifício, entre si e
com o exterior, dever· cumprir os requisitos de
acessibilidade da Lei.
C Nas áreas externas ou internas da edificação,
destinadas a garagem e a estacionamento de uso
público, deverão ser reservadas vagas próximas
dos acessos de circulação de pedestres,
devidamente sinalizadas, para veículos que
transportem pessoas portadoras de deficiência
com dificuldade de locomoção permanente.
D Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de
um banheiro acessível, distribuindo-se seus
equipamentos e acessórios de maneira que
possam ser utilizados por pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade reduzida.
E Pelo menos um dos acessos ao interior da
edificação dever· estar livre de barreiras
arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou
dificultem a acessibilidade de pessoa portadora
de deficiência ou com mobilidade reduzida.