Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201515229Consoante o textualmente disposto no vigente Código de Processo Penal pátrio sobre competência, assinale a alternativa C...1457941201515229Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Territorial | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalConsoante o textualmente disposto no vigente Código de Processo Penal pátrio sobre competência, assinale a alternativa CORRETA.AA continência importará na unidade de processo e julgamento, mesmo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.BNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima. CQuando incerto, o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.DTratando-se de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200402088Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras como:Questão 457941200630381Direito Processual PenalQuanto à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é CORRETO afirmar:Questão 457941200678499Direito Processual PenalAnalise as alternativas abaixo e assinale a que corresponde à recente atualização introduzida na Lei Maria da Penha, por meio da Lei n.º 14.674, de 14...Questão 457941201047969Direito Processual PenalConforme o Código de Processo Penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE.Questão 457941201318578Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA no que tange às diretrizes do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 (Código de Processo Penal) acerca da ação penal.Questão 457941201376956Direito Processual PenalNas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha, só será admitida a renúncia à representação per...Questão 457941201490177Direito Processual PenalSobre a ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Penal brasileiro.Questão 457941201940580Direito Processual PenalUm Delegado de Polícia tomou conhecimento da prática de uma infração penal cometida na sua área de competência. Com base no art. 6º, do Código de Proc...Questão 457941202062362Direito Processual PenalCom base no disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202083607Direito Processual PenalLevando-se em consideração o inteiro teor da Lei n.º 9.296/1996, será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando: