Consoante o textualmente disposto no vigente Códig...

Q: Consoante o textualmente disposto no vigente Código de Processo Penal pátrio sobre competência, assinale a alternativa CORRETA.

A) A continência importará na unidade de processo e julgamento, mesmo no concurso entre a jurisdição comum e a militar. | B) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima. | C) Quando incerto, o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção. | D) Tratando-se de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

457941201515229

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Territorial | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal

Consoante o textualmente disposto no vigente Código de Processo Penal pátrio sobre competência, assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Consoante o textualmente disposto no vigente Código de Processo Pen...

Consoante o textualmente disposto no vigente Código de Processo Pen...