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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IF-MT no concurso para IF-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Base Nacional Comum Curricular.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia o texto abaixo para responder às questões 41 e 42.
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. [...]
A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Além disso, BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. [grifos do autor] (BRASIL, 2018, p. 7-16).
Em relação à BNCC, analise os itens a seguir:
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I. A habilidade é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), a partir de aptidões (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para desenvolver competências simples e complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
II. Uma das competências gerais da educação básica é: argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
III. O documento parte do conceito de educação integral, que diz respeito à construção de processos educativos que proporcionem o desenvolvimento de aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes. O documento defende a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento e afirma a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende.
IV. O ensino médio está organizado em quatro áreas do conhecimento, conforme determina a LDB: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. O documento traz as habilidades a serem desenvolvidas em língua portuguesa e matemática, todavia esses componentes curriculares não precisam ser oferecidos nos três anos do ensino médio.
V. Cada habilidade é identificada por um código alfanumérico cuja composição é a seguinte: o primeiro par de letras indica a etapa do ensino; o primeiro par de números indica a competência geral a que se relaciona a habilidade; a segunda sequência de letras indica a área ou o componente curricular; e os últimos números indicam a competência específica relacionada à habilidade.
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Está correto o que se afirma em: