Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201515682Julgue o item subsequente.Todo cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo de uso permitido deve comprovar a efetiva ne...1457941201515682Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialJulgue o item subsequente.Todo cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo de uso permitido deve comprovar a efetiva necessidade desse equipamento, além de idoneidade e capacidade técnica e psicológica para possuir um armamento.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276784Direito PenalJulgue o item a seguir.Em virtude da popularização do delta-9- tetrahidrocanabinol para usos medicinais, não se faz mais necessário pedir autorização ...Questão 457941200892803Direito PenalJulgue o item subsequente.No caso de homicídio culposo, a legislação brasileira permite que, se o agente cometer o crime sob influência de forte emoçã...Questão 457941200966287Direito PenalJulgue o item subsequente.De acordo com o Código Penal, em seu artigo 121, §1º, é permitida a redução da pena de homicídio quando o crime é cometido s...Questão 457941201000184Direito PenalJulgue o item a seguir. As normas penais em branco, que necessitam de complementação por outras normas de igual ou diverso nível hierárquico, não cont...Questão 457941201476703Direito PenalJulgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 8.072/1990, os crimes de latrocínio, extorsão qualificada pela morte, e extorsão mediante sequestro são...Questão 457941201658913Direito PenalJulgue o item a seguir.O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.Questão 457941201704846Direito PenalJulgue o item a seguir. No caso de normas penais em branco, cujo complemento é de nível diverso, como regulamentos ou portarias, a alteração desses co...Questão 457941201746250Direito PenalJulgue o item subsequente.O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça sob a gestão da Polícia Federal, possui competênci...Questão 457941201762364Direito PenalJulgue o item a seguir. O vigilante deve estar pronto para usar medidas adequadas, como uma arma de choque elétrico, para parar ameaças e proteger a s...Questão 457941201867995Direito PenalJulgue o item a seguir. De acordo com os meios do Direito Penal, é estabelecido que o crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, pode...