É correto afirmar sobre os Serviços Públicos.

Q: É correto afirmar sobre os Serviços Públicos.

A) A declaração da caducidade da concessão deverá ser precedida da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa. | B) A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato de adesão, observando-se a precariedade e a possibilidade de revogação unilateral do contrato pelo poder concedente. | C) O contrato de concessão de serviço público é personalíssimo, sendo vedada a sua subconcessão. | D) Por motivo de interesse público, poderá o poder concedente retomar o serviço durante o prazo da concessão, mediante a declaração de caducidade, e após prévio pagamento da indenização. | E) Os serviços delegados por meio de contrato de parceria público-privada não poderão ter prazo superior a cinco anos.

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Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

É correto afirmar sobre os Serviços Públicos.

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