Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201515724Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.1457941201515724Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Extinção do Crédito Tributário | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Impostos | Obrigação Principal e Secundária | Taxas e Tarifas | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisAcerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.AA isenção não pode ser concedida por prazo determinado, apesar de poder ser revogada a lei que a estabeleceu. BA isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja isento ou dela consequente. CNos casos de solidariedade tributária, a isenção de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que tenha sido outorgada pessoalmente a um deles.DA regra que outorga a isenção tributária deve ser interpretada literalmente.EA isenção de um imposto dada em razão de característica pessoal dos contribuintes alcança, automaticamente, as taxas vinculadas ao mesmo fato gerador relativamente àqueles contribuintes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300956Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética. Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que...Questão 457941200367937Direito TributárioAssinale a opção correta acerca da instituição de tributos.Questão 457941200771546Direito TributárioCom referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os d...Questão 457941200874261Direito TributárioTratado internacional sobre matéria tributária assinado pelo Brasil passa a vigorar no ordenamento jurídico interno na dataQuestão 457941200950156Direito TributárioJulgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural pert...Questão 457941201223446Direito TributárioDeterminado deputado estadual apresentou projeto de lei com as seguintes previsões para o ICMS incidente sobre serviços de transporte interestadual de...Questão 457941201495458Direito TributárioA respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue.A União pode instituir uma contribuição social ...Questão 457941201629926Direito TributárioNas transferências voluntárias que a União efetuar aos estados e ao Distrito Federal, o Banco do Brasil S.A. deverá reter, no ato do pagamento ou créd...Questão 457941201745029Direito TributárioJulgue o item a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração ...Questão 457941202008802Direito TributárioAcerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas jurídicas e a...