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O tombamento, que tem o objetivo de preservar, por meio da aplicaçã...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPO📚 Direito Administrativo
#Patrimônio Cultural#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Patrimônio Cultural, Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201515768
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade
O tombamento, que tem o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens móveis ou imóveis de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, implica necessariamente a desapropriação do imóvel e seu impedimento para venda, aluguel ou herança.
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