A Consolidação das Leis do Trabalho possui algumas normas relativas
às convenções coletivas de trabalho. Algumas dessas normas foram compiladas a seguir. No entanto, uma está em desacordo com a legislação vigente. Assinale-a.
A Não será permitido estipular duração de Convenção
ou Acordo superior a 2 (dois) anos, salvo se este tempo a maior for benéfico aos trabalhadores nele inseridos.
B As Federações e, na falta desta, as Confederações
representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.
C Os Sindicatos representativos de categorias
econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.
D Havendo convenção, acordo ou sentença normativa
em vigor, o dissidio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo
termo final, para que o novo instrumento possa ter
vigência no dia imediato a esse termo.
E Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter
normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.