Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201515925A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as nor...1457941201515925Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias | Tratados TributáriosTexto associadoJulgue o iten subsequente.A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200433487Direito TributárioJulgue o item a seguir.É vedada a cobrança de tributos na compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de ...Questão 457941200854290Direito TributárioJulgue o item a seguir.O princípio da capacidade contributiva no Sistema Tributário Nacional não é um conceito relevante, pois não há obrigação legal ...Questão 457941201020942Direito TributárioJulgue o item que se segue.A isenção tributária é a qualidade da situação que não pode ser atingida pelo tributo, em razão de norma constitucional que...Questão 457941201252915Direito TributárioJulgue o item a seguir.O Simples Nacional implica no recolhimento mensal de Contribuição Patronal Previdenciária, à excessão dos prestadores de serviç...Questão 457941201418679Direito TributárioJulgue o item a seguir.A redução da base de cálculo, devolução total ou parcial do tributo, direta ou indiretamente ao contribuinte, responsável ou te...Questão 457941201559484Direito TributárioJulgue o item a seguir.Uma empresa foi autuada por uso de benefício fiscal de forma equivocada, com base na legislação fiscal vigente à época. Enquant...Questão 457941201607022Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte do ISS desenvolve suas atividades de prestação de serviç...Questão 457941201687073Direito TributárioJulgue o item que se segue.A competência tributária é a capacidade conferida pela Constituição para que os entes federativos (União, estados, municípi...Questão 457941201720523Direito TributárioJulgue o item a seguir.As empresas têm o imperativo tributário de cumprir obrigações como a emissão de documentos fiscais e a elaboração de demonstrat...Questão 457941201967582Direito TributárioJulgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação tributária é o evento ou a situação definida em lei como capaz de gerar a obrigação de pagar um...