O MERCOSUL foi criado com o objetivo de permitir a livre
circulação de bens, serviços e fatores de produção, bem como
eliminar a tributação do comércio entre os seus integrantes.
Embora esses objetivos ainda não tenham sido plenamente
alcançados, há diversas normas relativas à tributação intrabloco.
Sobre esse assunto, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Com a extinção do Protocolo de Brasília, o MERCOSUL
rejeitou a adoção de um mecanismo próprio de solução de
controvérsias, em favor do sistema adotado pela Organização
Mundial do Comércio (OMC).
( ) O MERCOSUL possui Acordos de Complementação Econômica
com outros países, que podem estabelecer reduções
recíprocas nas alíquotas do imposto de importação, a
exemplo do acordo automotivo celebrado com o México
(ACE-55).
( ) A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que serve de
referência para os países integrantes do Bloco, é idêntica ao
padrão internacional previsto pelo Sistema Harmonizado.
As afirmativas são, respectivamente,