///
De acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
De acordo com o que dispõe o Sistema Tributário Nacional, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de ...
A respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar que
Joãozinho, de dois anos de idade, acaba de herdar de seu pai, falecido recentemente, imóvel em zona urbana do Município “X”, no valor de um milhão de ...
Regra geral e salvo disposição em contrário, tratando-se de situação jurídica condicional suspensiva, considera-se ocorrido o fato gerador tributário,...
A empresa Alfa atua no ramo de locação de veículos e incorporou um imóvel no valor de R$ 1.000.000,00 ao seu patrimônio em realização de capitais. Por...
No que tange à repartição das receitas tributárias, relacionada ao produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automot...
Segundo a Constituição Federal, cabe à lei complementar
Terreno situado em zona de expansão urbana segundo lei municipal devidamente aprovada encontra-se alugado para Fulano de Tal. Ao receber o lançamento ...
A respeito dos impostos estaduais, é correto afirmar que