Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201516035Sobre a responsabilidade do agente público por danos causados no exercício da função administrativa, assinale a alternat...1457941201516035Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Princesa Isabel - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorSobre a responsabilidade do agente público por danos causados no exercício da função administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:AA ação de regresso proposta pelo Estado não poderá ser instaurada após a cessação do exercício do servidor responsável no cargo ou na função;BO agente público causador do dano é parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação de ressarcimento contra o Estado.CEm regra, o Estado responde subsidiariamente pelos danos causados por empresas prestadoras de serviços públicos;DOs requisitos para a ação de regresso do Estado contra o agente público são a existência de dolo ou erro grosseiro, bem como o trânsito em julgado da sentença;EHavendo erro grosseiro do agente estatal, o Estado poderá obter restituição do valor despendido no ressarcimento da vítima, independente de dolo; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034933Direito AdministrativoSobre a Lei nº 14.133/2021 e suas inovações no regime de contratações públicas, analise a seguinte situação hipotética: Uma prefeitura abriu licitação...Questão 457941200054932Direito AdministrativoSobre a intervenção do Estado na propriedade, julgue as afirmativas abaixo.I - A limitação administrativa é uma modalidade de intervenção do Estado na...Questão 457941200197798Direito AdministrativoLeias as afirmações abaixo, e assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200220831Direito AdministrativoO município de Queimadas foi condenado a indenizar uma família após a morte de um parente em decorrência de um acidente causado por uma obra pública m...Questão 457941200422450Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade A intervenção do Estado na propriedade privada pode se dar por diferentes modalidades, cada uma com seus próprios...Questão 457941200592298Direito AdministrativoAcerca da desapropriação, podemos afirmar que:Questão 457941200634536Direito AdministrativoOs contratos administrativos, típicos, percebem a presença das seguintes características, com exceção:Questão 457941200718525Direito AdministrativoOrganização Administrativa: Noções Gerais A organização administrativa no Brasil possui estrutura complexa e é dividida em administração direta e indi...Questão 457941201013803Direito AdministrativoSão atributos do ato administrativo, EXCETOQuestão 457941201418374Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, assinale a alternativa que melhor descreve sua classificação e invalidação, conforme a doutrina clássica de Hely Lopes ...