Analise as afirmativas a seguir:
I. A destinação legal do produto e sua arrecadação são
relevantes para qualificar a obrigação tributária (Lei
5.172/1992).
II. A natureza de um tributo é determinada pelo fato gerador
da respectiva obrigação (Lei 5.172/1992).
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente da atividade estatal (Lei
5.172/1996).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?