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  4. Questão 457941201516093

Analise as afirmativas a seguir: I. A destinação legal do produto e...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Remanso - BA📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Remanso - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Tributo: Conceito Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201516093
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Remanso - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Analise as afirmativas a seguir:

I. A destinação legal do produto e sua arrecadação são relevantes para qualificar a obrigação tributária (Lei 5.172/1992).

II. A natureza de um tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação (Lei 5.172/1992).

III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente da atividade estatal (Lei 5.172/1996).

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