Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201516175Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal expressa em lei, o processo administrativo d...1457941201516175Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal expressa em lei, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior hierarquia. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122838Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, julgue o item.A rescisão do contrato administrativo origina‑se de um fato jurídico superveniente, nascido de uma...Questão 457941200547816Direito AdministrativoConsiderando o direito administrativo, julgue o item.Nas concessões de serviços públicos, uma das prerrogativas do Poder Público é o poder de interven...Questão 457941201008754Direito AdministrativoNos processos licitatórios, a verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante ...Questão 457941201161593Direito AdministrativoQuanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizar, arrecadar ou a...Questão 457941201203216Direito AdministrativoEstá correto o que se afirma em:Questão 457941201249165Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os órgãos e as en...Questão 457941201304988Direito AdministrativoJulgue o item, relativo a autarquias. As autarquias associativas são aquelas originadas de ajustes entre entes federativos e pessoas jurídicas de dire...Questão 457941201556203Direito AdministrativoA respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.Atos sancionatórios são as punições aplicadas pela Administração àqueles que...Questão 457941201887605Direito AdministrativoCom o advento da Lei nº 14.133/2021, uma nova modalidade de licitação foi inaugurada, destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a Ad...Questão 457941202066910Direito AdministrativoÀ luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da mora...