Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201516188Sob o prisma da proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, marque a opção CORRETA.1457941201516188Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoSob o prisma da proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, marque a opção CORRETA.AA responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.BA responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente é de caráter e execução solidários, ao passo que a responsabilidade pelos danos ao patrimônio cultural é de caráter e execução subsidiária. Ambas as responsabilidades decorrem de sua omissão no dever de fiscalização.CA responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter e de execução solidários.DA responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter e de execução subsidiários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152409Direito AdministrativoOs Poderes Administrativos são uma Prerrogativa/Instrumento, os quais a Administração Pública possui, para a perseguição do Interesse Público. Assim, ...Questão 457941200565579Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), marque a opção CORRETA sobre a definição expressa de agente públ...Questão 457941200637908Direito AdministrativoMarque a opção CORRETA sobre a Teoria da Captura das Agências Reguladoras.Questão 457941200773349Direito AdministrativoO art. 37, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos ...Questão 457941200779290Direito AdministrativoSobre a Tredestinação de bens desapropriados pelo Poder Público, é CORRETO afirmar:Questão 457941201245642Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, marque a opção que NÃO representa um princípio expresso na referida Lei.Questão 457941201249022Direito AdministrativoSobre os diversos e possíveis atos praticados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI, cumprindo suas atribu...Questão 457941201342712Direito AdministrativoMarque a opção que conceitua CORRETAMENTE o Princípio da Segurança Jurídica.Questão 457941201450962Direito AdministrativoSabe-se que os Atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico, os quais são manifestações unilaterais, com a finalidade de produzir determin...Questão 457941201828387Direito AdministrativoNos termos da Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o processo administrativo de chamamento público em que a Administração...