Centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica e vontad...

A realização de audiências e consultas públicas nos processos administrativos se revela como um importante mecanismo de participação dialógica dos adm...

Cláudia é servidora pública federal ocupante do mesmo cargo efetivo há dez anos e deseja afastar-se do serviço para participar, como aluna, em program...

Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a afirmativa correta.

José e João estavam estudando juntos para o concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando ad...

No âmbito do Município de Aracaju, é exemplo de entidade integrante da administração indireta, criada por lei específica, que ostenta personalidade ju...

Uma entidade deseja adquirir um imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária à sua escolha. Quando inviável a compet...

Intervenção do Estado na propriedade é toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos p...

O Estado de Santa Catarina está em situação reiterada e atual de inadimplemento com a concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de ...

Jonas, servidor público temporário do Estado Alfa, agindo com dolo, permitiu que o seu pai utilizasse, em uma obra particular, veículos pertencentes a...

Suponha que as seguintes situações estejam sendo analisadas em uma empresa pública federal para fins de contratação: 1ª situação: necessidade de adqui...