Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201516486O funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de as...1457941201516486Ano: 2014Banca: CONTEMAXOrganização: COREN-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato O funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de: AExcesso de exação BPrevaricação CPeculato DConcussão ECorrupção ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017999Direito PenalDe acordo com a lei 8137/1990, em seu artigo 1º, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualq...Questão 457941200504216Direito PenalAinda sobre a lei 8.137/90, especificamente sobre o tema das multas, caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique...Questão 457941200931931Direito PenalO maior valor estipulado de multa, pela lei 8137/1990, é de até 1 milhão de BTN, por conta de crimes definidos no artigo 7º. Dos apontados, abaixo, in...Questão 457941201278776Direito PenalA lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assim sendo, suprimir ou reduzir tributo, ou contri...Questão 457941201454348Direito PenalEm complemento ao tema da questão acima, ainda dentro da Lei 8.137/90, sobre as regras para as multas aplicadas, caso o juiz, considerado o ganho ilíc...Questão 457941201605760Direito PenalAo se falar de infração, fraude e crimes contra a ordem tributária, de acordo com a Lei 8.137/90, é um dos crimes funcionais exigir, solicitar ou rece...Questão 457941201816622Direito PenalA Lei 8137/90 aponta que deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou en...Questão 457941201829797Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 8.137 de 1990, não constitui crime contra as relações de consumo