Uma peça importante dos direitos sociais no Brasil é a Lei nº 10.741/2003, que deu o formato ao Estatuto do Idoso.
Sobre o que dispõe essa lei, é correto afirmar:
A O idoso mantém quase todos os seus direitos, com exceção do direito de votar, que decai aos 80 anos de idade.
B O idoso goza de todos os direitos fundamentais que lhe são inerentes até os 80 anos de idade, quando passa a ficar sob
guarda da família ou do Estado.
C Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, quando se confirme
sua impossibilidade de pagar a tarifa.
D É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio de plano de saúde privado, ou, na sua falta, do Sistema
Único de Saúde.
E Aos idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la
provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo.