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A competência tributária residual em matéria de impostos é conferida pela Constituição Federal de 1988 ao seguinte ente político:
Assinale a alternativa que não é espécie de tributo:
Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao PIS, a COFINS e a CSLL, é incorreto afirmar:
A respeito da obrigação tributária, assinale a afirmativa correta:
Sobre a aplicação da lei tributária, análise as seguintes afirmativas: 1. É aplicável ao ato ou fato pretérito, quando for interpretativa, ressalvadas...
Estão dispensados de apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) mensal, exceto:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por: Assinale a alternativa...
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta: