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A respeito da contagem de prazo no Código Penal, é correto afirmar que
O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso
Assinale a alternativa correta no tocante às previsões relativas aos crimes no Código Penal.
Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de...
Segundo o Código Penal brasileiro, sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta...
Quanto às disposições processuais atinentes aos crimes de lavagem, assinale a alternativa correta.
O autor do crime de Furto terá sua pena aumentada de um terço se o delito for praticado
De acordo com o art. 108 do CP, é correto afirmar que
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...
O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura seI. o documento é público, não havendo crime se o document...