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De acordo com a Constituição Federal de 1988, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, será aplicada, na manute...
Assinale a alternativa que apresenta as duas fortes tradições que foram fundidas no modelo brasileiro de planejamento plurianual, que o tornam singula...
A Despesa Obrigatória de Caráter Continuado – DOCC – foi instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, sendo conceituada como
O cargo de Auditoria Geral possui como atribuições básicas o acompanhamento e a execução de programas de Governo e os orçamentos do Estado. Nessa pers...
Nos dias de hoje, é possível reconhecer o orçamento público como um instrumento que apresenta múltiplas funções. Além da clássica função de controle p...
Em relação à elaboração e ao controle dos orçamentos e balanços, as despesas de exercícios anteriores (DEA) abrangem três situações. Assinale a altern...
A técnica de orçamento público que está ligada à ideia de planejamento é o orçamento-programa que pode ser considerado um instrumento de operacionaliz...
Em relação aos princípios orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparên...
No prazo de até trinta dias após a publicação dos orçamentos, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, com a especificação, em s...
Qual das alternativas a seguir baseia-se no montante de ingressos financeiros, oriundos de fontes e fatos geradores próprios da ação tributária da ins...