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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social PNAS – 2004, constituem serviços de proteção básica de assistência social, EXCETO:
O Estatuto da Pessoa Idosa, legislação brasileira que protege os direitos dos idosos, prevê a criação de entidades de atendimento específicas para ess...
A vigilância socioassistencial, apresentada na NOB SUAS (2012) é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser reali...
O “terceiro setor”, na interpretação governamental, é tido como distinto do Estado (primeiro setor) e do mercado (segundo setor). É considerado como u...
De acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistên...
A atenção integral ao louco infrator é prestada pelo TJMG na Comarca da capital do Estado pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - P...
Acerca do direito ao transporte e mobilidade das pessoas com deficiência e tendo por base o descrito na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale...
A Norma Operacional Básica do SUAS aprovada em 2012 – NOB 2012 – apresenta a vigilância socioassistencial como uma função da política de assistência s...
A publicação do IPEA sobre Programas Focalizados de Transferência de Renda no Brasil: contribuições para o debate, de Medeiros, Britto e Soares (2007)...
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Soc...
Tendo por base a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa incorreta.