De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é: I - O importador ou quem a lei a ele equiparar; I...

A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador...

A escrituração contábil e fiscal constitui ferramenta importante para o controle, a fiscalização e a auditoria tributária. Com base na legislação vige...

Assinale a alternativa que indica o imposto que obedece aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade mitigada:

Conforme estabelece a Constituição Federal, lei complementar em direito tributário é aplicada para:

De acordo com o Art. 146 e seu parágrafo único do Código Tributário de Anchieta/SC, assinale a alternativa correta.

O imposto é um tributo obrigatório, cobrado pelo governo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a união é competente para ...

A fiscalização tributária municipal possui um papel de destaque na aplicação de penalidades e sanções aos contribuintes que descumprem as obrigações f...

Durante uma reunião entre os secretários de fazenda de diversos estados brasileiros, discutiu-se a importância dos princípios constitucionais tributár...

O tributo pode ser classificado em tributo vinculado, tributo com receita vinculada e tributo cuja cobrança é vinculada. Considerando o assunto, assin...

Em Iporã do Oeste, a prefeitura realizou uma fiscalização em um contribuinte para verificar o pagamento do IPTU de um imóvel comercial. Durante o proc...