Quanto à decadência e à prescrição nas relações de...

Q: Quanto à decadência e à prescrição nas relações de consumo,

A) tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial não está sujeito a caducidade. | B) a contagem do prazo decadencial inicia-se sempre a partir da aquisição do produto. | C) obsta a decadência a instauração de inquérito civil, com termo final no pedido inicial de diligências realizado pelo Ministério Público. | D) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de produtos ou serviços de qualquer natureza. | E) prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

457941201516747

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e Decadência

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