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Segundo o Código de Defesa do Consumidor:
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Um mesmo fato pode trazer consequências para diferentes direitos difusos, coletivos e/ou individuais. Partindo dessa premissa, a alternativa que NÃO r...
As cláusulas abusivas nas relações de consumo
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera consumidor por equiparação
Rafael compareceu à Defensoria Pública do Estado e afirmou desconhecer um contrato bancário firmado em seu nome. Durante o atendimento, ele alegou que...
Analise os enunciados abaixo, em relação à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. I. O produto é defeituoso quando não oferece a seguranç...
A editora X divulgou propaganda comercial com os seguintes dizeres: “você que anda de metrô, mas que tem medo de velocidade; você que deseja se comuni...
A relação jurídica de consumo possui três elementos, sendo estes o elemento subjetivo, o objetivo e o finalístico. São eles, respectivamente:
Aureliano procurou a Defensoria Pública para orientação jurídica acerca de um contrato de crédito pessoal à pessoa física, modalidade por adesão, que ...