Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201516799Sobre a tutela dos direitos do consumidor e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa ...1457941201516799Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Legitimidade Processual | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Prescrição e DecadênciaSobre a tutela dos direitos do consumidor e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:AA vedação à denunciação da lide prevista no Código de Defesa do Consumidor não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto, sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo.BPor se tratar de fortuito externo, o estabelecimento comercial não detém legitimidade passiva para responder pela reparação de danos sofridos pelo consumidor vítima de crime ocorrido em drive-thru.CA propositura de múltiplas ações civis públicas, em diversas comarcas, com a finalidade de reduzir o valor das mensalidades na rede privada de ensino, em decorrência dos atos oficiais de autoridades públicas em combate à pandemia da Covid-19, implica a prevenção do juízo em que se deu a citação válida.DPrescreve em três anos a pretensão de repetição de indébito por descontos indevidos decorrentes de defeito na prestação do serviço bancário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252501Direito do ConsumidorA tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos é considerada pela doutrina uma das conquistas mais expressivas do D...Questão 457941200379568Direito do ConsumidorNo julgamento do REsp 1.558.086/SP, o Ministro Humberto Martins emitiu o juízo seguinte: “É abusivo o marketing (publicidade ou promoção de venda) de ...Questão 457941200487597Direito do ConsumidorAnalise a situação a seguir. Maria colidiu seu carro com um poste. No acidente, seu rosto chocou-se com o volante antes da abertura do airbag, o que l...Questão 457941200532574Direito do ConsumidorAnalise o caso hipotético a seguir: Marcos adere a um contrato de prestação de serviço de televisão por assinatura, sem ter o cuidado de ler o seu tex...Questão 457941200585883Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.Questão 457941201040561Direito do ConsumidorNo que diz respeito às normas relativas à publicidade previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor ...Questão 457941201551215Direito do ConsumidorConsiderando as disposições da Lei 8078/90 e a jurisprudência sobre direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201787576Direito do ConsumidorSobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201835792Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. Não são consideradas cláusulas abu...Questão 457941201942096Direito do ConsumidorSobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar: