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Assinale a alternativa correta:
Sobre a fase preparatória da licitação, em conformidade com a Lei 14.133/2021, é correto afirmar que:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) aplica-se a: Exceto.
Fazem parte das espécies de atos administrativos, exceto:
No que diz respeito à Administração Pública, pode-se afirmar que: I. O poder de polícia limita o exercício de liberdade ou uso e gozo de propriedades ...
Sobre a organização administrativa, marque a alternativa correta:
Sobre os poderes da administração pública, assinale a alternativa correta:
___________ é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguarda...
No que se refere à responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta:
Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta:
Considerando o Poder Administrativo regulamentar ou normativo, assinale a alternativa correta: